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Foro

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Uma das maiores dúvidas do consumidor que compra pela Internet é quanto à devolução do valor do frete do produto a ser devolvido ou trocado, baseado no Código de Defesa do Consumidor - CDC. Abaixo destacamos algumas informações importantes. São dicas válidas enquanto um Código de Defesa específico para o consumidor online não é aprovado.

O que é prazo de arrependimento?

É um prazo de 7 dias, contados a partir da data de recebimento do produto, dentro do qual o consumidor pode devolver o produto para a loja, ainda que ele não tenha nenhum defeito. Ou seja, se o produto não agradar o consumidor, não o importando por que, ele tem todo o direito, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, de devolvê-lo sem precisar se justificar. Este prazo de arrependimento é aplicável não apenas à Internet, mas a qualquer tipo de compra realizada fora do estabelecimento comercial (por telefone ou catálogo, por exemplo). O frete, neste caso, fica por conta do e-commerce se o pedido de devolução for feito no prazo de 7 dias contados a partir da data de recebimento do produto. É feita uma logística reversa com os Correios para que o cliente possa devolver o produto sem pagar nada por isso.

O único meio de fazer uma devolução é através de uma logística reversa dos Correios, portanto é necessário que o cliente informe à loja o seu arrependimento e aguarde o retorno. Não serão aceitas devoluções que não foram comunicadas formalmente por e-mail antes da postagem do produto e a loja se reserva no direito de não estornar qualquer valor caso isso ocorra. 

Após o prazo de 7 dias o e-commerce não tem obrigação de aceitar a devolução do produto bem como não tem obrigação de estornar qualquer valor pago pelo cliente, protegido pela lei. 

Toda a comunicação deve ser feita através do e-mail loja@tinasallowicz.com.br 

 

Quando usar esse prazo?
Como o consumidor não tem condições de analisar todas as características de um produto sem tê-lo em mãos, o prazo de arrependimento tem de ser visto pelos lojistas como um incentivo ao consumo, já que o consumidor fica seguro de que não será lesado caso suas expectativas não sejam atendidas.

Troca de produto a loja arca com as despesas do frete?
Não.

PROCON: Mesmo acionando o procon? Sim. É uma dúvida comum, mas não se pode esquecer de que o prazo de arrependimento não se aplica a trocas, mas a devoluções. O consumidor tem 7 dias para devolver o produto. Trocar não é a mesma coisa que devolver.

O consumidor devolve o produto porque ele se arrependeu de tê-lo comprado, não importa o motivo, e não porque não serviu. Quando um sapato fica pequeno e ele quer um maior, por exemplo, ele está trocando por outro, e não devolvendo. Em caso de troca, a loja só tem de pagar as despesas com o frete se o produto apresentar defeito.

Quem paga o frete de devolução de um produto entregue com defeito ou errado?
A loja virtual tem de pagar não apenas o frete de devolução como também as despesas de envio do produto certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto.

Quando o consumidor tem de arcar com o valor do frete?
Quando realizar uma troca não obrigatória por lei.

A loja não é obrigada a trocar o produto sem defeitos?
Se o produto não tem defeitos, a loja não é obrigada a trocar. A maior parte das lojas virtuais realiza trocas, desde que o consumidor arque com as despesas de envio e reenvio do produto. 

Esqueci de colocar o meu endereço completo ou coloquei errado. O que devo fazer?

Você pode enviar um e-mail informando o endereço correto para loja@tinasallowicz.com.br

Importante: o seu pedido irá para o final da fila da expedição. 

 

O meu pedido retornou para a central de vocês. O que devo fazer?

Se o seu pedido retornou para nossa central, provavelmente o endereço informado por você no ato da compra estava errado e os Correios não conseguiram fazer a entrega. 

Neste caso, assim que ele chega para nós, entramos em contato com você para solicitar o endereço correto para entrega. Neste caso precisamos cobrar um novo frete para o reenvio, uma vez que a entrega não foi efetuada não foi um problema do nosso site. Você ainda pode solicitar o cancelamento do pedido em até 7 dias após o recebimento deste e-mail. Neste caso estornamos o valor total da sua compra. Caso não tenhamos o seu retorno no prazo de 7 dias, o seu pedido é cancelado e não efetuamos o estorno, conforme protegidos por lei.

 

 

Recebi um e-mail da loja Tina Sallowicz pedindo o meu endereço completo. Como proceder?

Caso você receba um e-mail nosso solicitando o seu endereço completo significa que os dados fornecidos por você no ato da compra foram incompletos e com isso os Correios não conseguem fazer a sua entrega. Após o envio do nosso e-mail, você tem até 7 dias para nos fornecer o seu endereço completo. Caso não tenhamos o seu retorno no prazo, seu pedido será cancelado, o item comprado por você voltará para o nosso estoque e você deverá fazer uma nova compra caso ainda queira adquiri-lo.

• Quais dados pessoais são coletados e por quê?

Somente solicitamos os dados necessários para efetuar a venda, troca ou devolução de produtos comercializados pelo website, os quais são o (i) nome e CPF para identificação, (ii) e-mail e telefone caso seja necessário a comunicação com o titular sobre o produto ou para envio de e-mails de marketing sobre produtos e novidades da loja; e (iii) endereço para entrega do produto.

Caso você solicite um orçamento de tatuagens a ser feita pela Tina Sallowicz, será necessário informar a data e horário de preferência, local do corpo escolhido para a tatuagem, detalhes da tatuagem e tamanho em centímetros. Também é possível enviar imagens de referência da tatuagem. Nome, e-mail e telefone serão solicitados para envio do orçamento.

Estes dados também podem ser utilizados caso haja qualquer obrigação legal a ser cumprida pela loja da Tina Sallowicz em que o tratamento desses dados pessoais seja necessário.

 

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